Universidade Federal de São Carlos — Edital nº 004/26

AVISO DE RETIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 4.809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, e considerando o Edital de Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para carreira de Professor do Magistério Superior, nº 004/26 de 11/08/2026, publicado no DOU de 12/08/2026, seção 03, páginas 56 a 69, resolve: RETIFICAR o item 7.1 do Edital de Abertura nº 004/26, para incluir no texto a Lei Federal nº 15.176, de 23 de junho de 2025, conforme segue: ONDE SE LÊ:

7.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos § 1º e §2º do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (Visão Monocular) e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 (Deficiência Auditiva), observados os dispositivos da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009. LEIA-SE:

7.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos § 1º e §2º do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (Visão Monocular), Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 (Deficiência Auditiva) e Lei nº 15.176, de 23 de junho de 2025 (Síndrome de Fibromialgia ou outras doenças correlatas), observados os dispositivos da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009. Em 19 de agosto de 2026. Jeanne Liliane Marlene Michel