Conselho Regional de Biologia da 10ª Região (CRBio-10)

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• Analista de Compras, Licitações e Contratos

  Compras, Licitações e Contratos

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou Bacharelado em Administração Pública, com registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES (Tecnologia em Gestão Pública; Administração Pública)

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  requisitos

  “Cargo: ANALISTA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “Cargo: ANALISTA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - Especificações: b) Carga horária”

• Assessor Contábil

  Contabilidade

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional (Ciências Contábeis)

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR CONTÁBIL - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR CONTÁBIL - Especificações: b) Carga horária”

• Assessor Jurídico

  Jurídica

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado em Direito ou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo - OAB-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional (Direito; Ciências Jurídicas e Sociais)

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR JURÍDICO - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR JURÍDICO - Especificações: b) Carga horária”

• Assessor da Diretoria

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10 e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional (História Natural; Ciências Biológicas; Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia)

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR DA DIRETORIA - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: ASSESSOR DA DIRETORIA - Especificações: b) Carga horária”

• Chefe de Operações

  Médio40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Ensino Médio e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: CHEFE DE OPERAÇÕES - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: CHEFE DE OPERAÇÕES - Especificações: b) Carga horária”

• Coordenador de Fiscalização

  Fiscalização

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no CRBio-10, experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional e atuar como Fiscal Biólogo no CRBio-10 (História Natural; Ciências Biológicas; Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia)

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - Especificações: b) Carga horária”

• Fiscal Biólogo

  Fiscalização

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10; Habilitação para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; Carteira Nacional de Habilitação, categoria 'B' (História Natural; Ciências Biológicas; Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia)

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  “Cargo: FISCAL BIÓLOGO - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “Cargo: FISCAL BIÓLOGO - Especificações: b) Carga horária”

• Gerente Administrativo e Financeiro

  Administrativa e Financeira

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Bacharelado em Administração Pública ou Bacharelado em Administração, com registro no CRA-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional; ou Nível Superior em curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no CRC-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional (Administração Pública; Administração; Ciências Contábeis)

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  “ANEXO VII - Função/Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - Especificações: b) Carga horária”

• Gerente de Compras, Licitações e Contratos

  Compras, Licitações e Contratos

  Superior40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou Bacharelado em Administração Pública, com registro no CRA-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional; ou Nível Superior em curso de Bacharelado em Direito ou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro na OAB-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional (Tecnologia em Gestão Pública; Administração Pública; Direito; Ciências Jurídicas e Sociais)

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  requisitos

  “ANEXO VII - Função/Cargo: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “ANEXO VII - Função/Cargo: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - Especificações: b) Carga horária”

• Técnico de Arquivo

  Arquivo

  Médio20h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Arquivo (Curso Técnico de Nível Médio em Arquivo)

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  requisitos

  “Cargo: TÉCNICO DE ARQUIVO - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “Cargo: TÉCNICO DE ARQUIVO - Especificações: b) Carga horária”

• Técnico em Contabilidade

  Contabilidade

  Médio40h semanais

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  não detalhadas por localidade no ato

  Requisitos

  • Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade (Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade)

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  “Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Especificações: a) Requisitos”

  jornada_horas

  “Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Especificações: b) Carga horária”

• Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Exemplos de Atribuições: Fornecer assistência técnica contábil e administrativa à Assessoria Contábil; preparar e manter atualizados documentos e registros contábeis; p · Diário Oficial da União

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  Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Exemplos de Atribuições: Fornecer assistência técnica contábil e administrativa à Assessoria Contábil; preparar e manter atualizados documentos e registros contábeis; preparar depósitos bancários, lançamentos e demonstrativos contábeis; classificar e realizar conciliações contábeis, registrar lançamentos e auxiliar na apuração de impostos; emitir empenhos; realizar o apoio administrativo à Comissão de Tomada de Contas; receber, montar e organizar as peças referentes às prestações de contas trimestrais e anuais, bem como previsão orçamentária, para posterior envio ao CFBio; Autuar e dar o devido andamento aos Processos de Dívida Ativa, acompanhar a área de cobrança, prestar suporte a equipe de cobrança, elaborar ações de estratégias de cobrança (ativa), acompanhar os processos da Dívida Ativa, efetuar e conciliar o retorno bancário e verificar se as despesas de cobrança bancária estão de acordo com o contrato firmado com os bancos, verificar sua exatidão, acompanhar processo de liquidação, manter controle das contas a receber, localizar os pagamentos efetuados, providenciar a baixa no sistema, identificar pendências, realizar a cobrança das anuidades, taxas e emolumentos em atraso, realizar a cobrança de pessoa jurídica e física, analisar fichas, verificando débitos e fazer contato com as empresas que estão em situação irregular, solicitar e pedir autorização ao gestor a cada solicitação de acordo, de pagamento da dívida por parte do de pessoas físicas ou jurídicas, conferir o movimento de extratos; fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir; prestar esclarecimento de dúvidas relacionadas à área fiscal e contábil. Especificações:

  a) Requisitos: Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: concurso público. Cargo: TÉCNICO DE ARQUIVO Exemplos de Atribuições: organizar e realizar atividades e serviços de suporte técnico relacionados com a área de atuação, necessárias ao funcionamento do CRBio-10; receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar as movimentações; classificar, organizar, descrever, indexar e executar demais tarefas necessárias à guarda, conservação e disponibilização de documentos e processos, bem como prestar informações relativas aos mesmos; executar preparação de documentos para microfilmagem, digitalização, conservação e eliminação; preparar documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados; executar atendimento aos demais setores do CRBio-10; coordenar e manter o acervo histórico do CRBio-10; executar outras atividades correlatas no âmbito de sua competência; fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir. Especificações:

  a) Requisitos: Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Arquivo;

  b) Carga horária: 20h/semana;

  c) Método de contratação: concurso público. Cargo: ANALISTA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Exemplos de Atribuições: Coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de compras e licitações; receber documento de formalização de demanda; realizar levantamento de preços e solicitação de orçamentos, assim como pesquisa em sites oficiais; proceder ao controle de estoque; autuar e dar o devido andamento ao processo licitatório e manter a guarda de toda a documentação referente; acompanhar todo o processo de recebimento das mercadorias e equipamentos licitados, bem como das reformas realizadas nas dependências do CRBio-10; atuar como agente de contratação; operar o site de compras, atualmente gov.br/compras; receber e analisar os documentos de habilitação e propostas de preço; proceder à condução dos procedimentos relativos aos lances e à definição da proposta ou do lance de menor preço nos pregões; fazer a adjudicação da proposta de menor preço no pregão, dispensa eletrônica ou outro procedimento adequado; realizar a condução da equipe de apoio e a elaboração da ata de registro de preços; decidir acerca da admissibilidade dos recursos interpostos; realizar o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo superior hierárquico e/ou pela direção administrativa; fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e instruí-los. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou Bacharelado em Administração Pública, com registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: concurso público. Cargo: FISCAL BIÓLOGO Exemplos de Atribuições:

  I - coordenar a fiscalização, sob a supervisão da COFEP;

  II - supervisionar as atividades dos empregados do setor de fiscalização (Fiscais Biólogos não coordenadores, Agentes Fiscais, estagiários);

  III - fiscalizar e orientar pessoas físicas e jurídicas, elaborando os respectivos relatórios de vistoria e outros, quando solicitados;

  IV - verificar o cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas;

  V - identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão;

  VI - emitir Termo de Notificação;

  VII - lavrar Autos de Infração;

  VIII - realizar abertura de processos e documentos pertinentes à fiscalização, sob a supervisão da COFEP;

  IX - auxiliar a COFEP no planejamento da fiscalização;

  X - analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades administrativas afins;

  XI - agir em conjunto com a Tesouraria para a observância da regularidade de anuidades e demais taxas;

  XII - manter-se atualizado com a legislação profissional e correlata; XIII- realizar palestras em eventos, inerentes à atividade, quando designado pelo Presidente do CRBio;

  XIV - planejar e acompanhar o Plano de Metas da Fiscalização, em conjunto com a COFEP;

  XV - identificar possíveis melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas do Sistema CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e Normas - CLN do CRBio;

  XVI - Auxiliar o Plenário, Diretoria e outras Comissões do CRBio, quando pertinente, conforme RESOLUÇÃO Nº 598, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021;

  XVII - confecção e edição de ofícios e denúncias correlatas à fiscalização, assinando-os;

  XVIII - Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir;

  XIX - Realizar outras atividades correlatas da área de lotação e/ou a serem estabelecidas no futuro. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10; Habilitação para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: concurso público.

  ANEXO VII ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO Função/Cargo: CHEFE DE OPERAÇÕES Exemplos de Atribuições: chefiar, coordenar e acompanhar as atividades operacionais de atendimento do CRBio-10, incluindo atendimento presencial, telefônico e eletrônico ao público, aos profissionais das Ciências Biológicas, às pessoas jurídicas, aos representantes de instituições e aos demais usuários dos serviços do Conselho. Organizar as rotinas de recepção, orientação inicial, triagem, protocolo, registro, conferência, encaminhamento e acompanhamento de solicitações, documentos, requerimentos e processos administrativos, observando os fluxos internos, os prazos, os sistemas adotados e as normas institucionais aplicáveis. Supervisionar as atividades de apoio operacional ao funcionamento cotidiano do CRBio-10, zelando pela organização dos espaços de atendimento, padronização das informações prestadas ao público, qualidade do atendimento e correta tramitação das demandas aos setores competentes. Orientar empregados e colaboradores nas rotinas operacionais, acompanhar a distribuição de tarefas, identificar melhorias nos procedimentos internos e comunicar à chefia superior inconsistências, dificuldades, pendências ou demandas extraordinárias. Prestar apoio operacional às atividades institucionais do CRBio-10, inclusive em reuniões, eventos, ações internas, orientação ao público e demandas administrativas de rotina, quando solicitado. Elaborar controles, registros, planilhas, informações e relatórios simples relacionados às atividades sob sua responsabilidade. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e instruí-los. Executar outras atividades correlatas à área de lotação e/ou que venham a ser estabelecidas no futuro. Especificações:

  a) Requisitos: Ensino Médio e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: ASSESSOR DA DIRETORIA Exemplos de Atribuições: Apoiar diretamente o Presidente, o Plenário, as Comissões, os GTs e demais instâncias de trabalho do CRBio; Representar o CRBio em reuniões fora da sede, sempre que determinado pela Presidência, quando houver interesse do Conselho; Assessorar tecnicamente reuniões e eventos da Presidência, Diretoria e dos órgãos colegiados; Organizar a agenda de compromissos do Presidente; Organizar matéria a ser apresentada ao Plenário; Auxiliar na elaboração de minutas de súmulas e atas das reuniões da diretoria e quando necessário, dos órgãos colegiados; Dar encaminhamentos às matérias, processos e demandas pertinentes aos órgãos colegiados; Atender ao profissional Biólogo quando em contato com o CRBio; Acompanhar e observar os cronogramas de tarefas e demandas do Sistema CFBio/CRBios; Apoiar a formulação e execução do Plano de Gestão do CRBio; Realizar todo e quaisquer estudo referente às atividades do CRBio solicitadas pela Presidência, Diretoria e Plenário; Apoiar as diferentes áreas do Conselho na condução de suas rotinas e procedimentos, no que for pertinente aos processos de planejamento e gestão da estratégia; Colaborar na elaboração de manuais de normas, procedimentos, rotinas e relatórios; Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10 e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Exemplos de Atribuições: Gerir a área de Compras, Licitações e Contratos, atuando no acompanhamento das ações do CRBio-10. Receber, analisar e distribuir para os setores pertinentes processos de sua competência. Assessorar a Diretoria e o Plenário em ações próprias das suas atividades. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir. Executar outras atividades correlatas. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou Bacharelado em Administração Pública, com registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional; ou Nível Superior em curso de Bacharelado em Direito ou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo - OAB-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO Exemplos de Atribuições: Coordenar a fiscalização, sob a supervisão da Diretoria. Supervisionar as atividades dos empregados do setor de fiscalização (Fiscais Biólogos não coordenadores, e estagiários). Acompanhar e monitorar o cumprimento dos prazos de todas as etapas do processo de fiscalização interna do CRBio-10. Solucionar dúvidas referente ao cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas. Acompanhar e monitorar os prazos das etapas dos processos ético-disciplinares, executando atividades pertinentes ao andamento processual. Assessorar a Diretoria e o Plenário em assuntos pertinentes à área da Fiscalização. Elaborar Planejamento Anual de Fiscalização, sob supervisão da COFEP. Analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades administrativas afins. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir. Executar outras atividades correlatas. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional e atuar como Fiscal Biólogo no CRBio-10;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Exemplos de Atribuições: Gerir as áreas administrativa e financeira em geral, incluindo os procedimentos de recursos humanos, patrimônio, informática, protocolo e arquivo, bem como os processos de dívida ativa, cobrança, tesouraria, acompanhamento da contabilidade e prestação de contas. Coordenar o Setor de Secretaria/Registro e o Setor Financeiro. Receber, analisar e distribuir aos setores pertinentes os processos de sua competência. Assessorar a Diretoria e o Plenário em ações próprias de suas atividades. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e instruí-los. Executar outras atividades correlatas. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado em Administração Pública ou Bacharelado em Administração, com registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional; ou Nível Superior em curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: ASSESSOR CONTÁBIL Exemplos de Atribuições: prestar assessoria/consultoria na área da contabilidade pública; auxiliar nas alterações qualitativas e quantitativas de contratos e de outras avenças firmadas no âmbito do CRBio-10, assim como nas prorrogações via termos aditivos; fornecer elementos técnicos à Comissão de Tomada de Contas (CTC) e orientações acerca da elaboração de minutas de relatórios circunstanciados, referentes a balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais do CRBio-10; fornecer elementos técnicos aos setores competentes do CRBio-10 para subsidiar respostas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, na fase de instrução ou nas situações em que venha o CRBio-10 a figurar no polo passivo ou na condição de terceiro interessado; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual do CRBio-10; acompanhar a execução das receitas resultantes dos exercícios, como: anuidades de pessoas físicas e jurídicas do exercício; receitas patrimoniais e de serviços, assim como da dívida ativa, além de outras receitas, quer sejam correntes, quer sejam de capital, de acordo com o regime de competência, como forma de atender as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, emitindo opinião técnica; acompanhar a execução do orçamento, relativamente envolvendo as despesas de custeios, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, de acordo com o regime de competência, como forma de atender às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, emitindo opinião técnica; elaborar depreciações, amortizações, ajustes, incorporações e baixas de bens patrimoniais do CRBio-10, de acordo com o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, incluindo os reflexos patrimoniais no inventário físico anual e os eventuais termos de comodatos concedidos ou recebidos; auxiliar em eventuais ajustes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários; proceder eventuais ajustes na tabela de depreciação de bens móveis e imóveis, de forma a compatibilizar o valor residual, tempo de vida útil e valor a depreciar, bem como na tabela de amortização do ativo intangível; elaborar a escrituração contábil mensal, efetuando os lançamentos correspondentes a movimentação financeira, patrimonial e orçamentária, bem como controlar os registros contábeis do CRBio-10, garantindo o seu adequado processamento em razão e diário; elaborar os balancetes mensais e anuais do CRBio-10 e demais demonstrações contábeis exigidas pelas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e pelas normas do Sistema CFBio-10/CRBio; orientar quanto à necessidade de abertura de novas contas no Plano de Contas e de alteração do sistema computadorizado, de forma a proporcionar o pleno atendimento das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público; fornecer orientação técnica quanto ao atendimento de eventuais diligências, audiências e citações do Tribunal de Contas da União, em processos de prestações de contas, tomadas de contas especiais, denúncias e representações, envolvendo o CRBio-10, oferecendo minuta técnica; orientar na Proposta Orçamentária Anual, reformulações e remanejamentos orçamentários; orientar quanto a elaboração do Relatório de Gestão Anual, em estrita observância as normas oriundas do Tribunal de Contas da União; fornecer informações por escrito e/ou verbalmente à Diretoria, ao Plenário e à Comissão de Tomada de Contas do CRBio-10; participar, sempre que convocado, das reuniões da Comissão de Tomada de Contas, da Diretoria e do Plenário, que tenham como objetivo a apreciação e aprovação dos balancetes, Proposta Orçamentária Anual, reformulações e remanejamentos de créditos, ou itens de receitas, assim como das Prestações de Contas Anuais; orientar quanto à preparação, elaboração e desenvolvimento do inventário físico dos bens móveis e imóveis e intangível, alcançando o controle do estoque em almoxarifado, referente a material de consumo ou equivalente, cuja demonstração deverá ser mensal, incluindo Termo de Conferência; orientar quanto à possibilidade de aplicação das disponibilidades financeiras, de forma a procurar repor o poder de compra da moeda, evitando-se aplicações de risco; proceder as provisões de 13º salário e férias, com os encargos incidentes, além de outras provisões, incluindo o reconhecimento no "Passivo Contingente" (passivo não circulante) decorrente de eventuais ações trabalhistas ou cíveis movidas contra o CRBio-10; proceder aos registros em conta de controle, decorrentes de eventuais ações trabalhistas ou cíveis movidas contra o CRBio-10; praticar os atos necessários ao cumprimento das fases da despesa pública; promover a inscrição de Restos a Pagar (processados e não processados), de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público; orientar quanto a concessões de adiantamentos por meio de Portarias, à título de "suprimentos de Fundos", com prévio empenho, observando o prazo de aplicação e prestação de contas, nos limites autorizados; controlar os registros e efetuar os cálculos relativos às obrigações do CRBio-10, nas áreas de pessoal e de encargos sociais, com a elaboração da folha de pagamento mensal dos funcionários, acompanhando e executando reajustes salariais, mantendo o controle de registro de empregados, registros em carteiras, procedimentos de admissões e demissões; cuidar do cumprimento de todas as obrigações fiscais, sociais e trabalhistas do CRBio-10, providenciando o preenchimento de guias e declarações devidas; proceder aos lançamentos correspondentes à movimentação financeira, patrimonial e orçamentária, controlando os registros contábeis e garantindo o seu adequado processamento; elaborar e assumir a responsabilidade técnica das demonstrações contábeis; elaborar e emitir relatórios sobre os balancetes mensais e anuais, bem como demonstração de custos excedentes variáveis mensais; elaborar as prestações de contas mensais e anuais; manifestar-se por escrito, ao Presidente do CRBio-10, sempre que constatar a existência de ilegalidade de qualquer ato que tenha sido submetido à sua análise, em especial sobre documentos de natureza contábil, devendo o seu relatório ser apreciado pela Diretoria; orientar quanto a eventuais designações de funcionários do quadro efetivo em funções de confiança (inciso V, do art. 37 da CF), assim como de eventuais designações em cargos em comissão de livre provimento e exoneração (inciso II, parte final, do art. 37 CF); exercer outras atribuições que lhe forem demandadas pela Presidência/Diretoria/Plenário, dentro de sua área de competência. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação. Função/Cargo: ASSESSOR JURÍDICO Exemplos de Atribuições: prestar assessoria e consultoria especializada nas questões relativas a processos judiciais e administrativos; prestar assistência jurídica preventiva quanto aos diversos ramos do Direito, notadamente nas questões afetas ao Direito Público, mediante a emissão de pareceres escritos; assessorar a Diretoria e o Plenário quanto ao julgamento de recursos administrativos; oferecer assistência judicial contenciosa, mediante a elaboração das peças jurídicas pertinentes; ajuizar ações de interesse do CRBio-10; comparecer e representar o CRBio-10 em audiências administrativas e/ou judiciais referentes a processos em que a instituição figure como Autora, Ré, Assistente ou Litisconsorte; elaborar respostas a impugnações, recursos, questionamentos de órgãos fiscalizadores ou de outros interessados; exercer controle preventivo referente aos processos de contratação; atuar na elaboração de minutas de contratos, editais, resoluções, portarias, etc.; participar de reuniões, quando devidamente convocado, para tratar de questões jurídicas; assinar, em conjunto com o Presidente, todos os atos em que se fizer necessária a assinatura de advogado; exercer outras atribuições que lhe forem demandadas pela Presidência/Diretoria/Plenário, dentro de sua área de competência. Especificações:

  a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado em Direito ou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo - OAB-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em conselho de fiscalização profissional;

  b) Carga horária: 40h/semana;

  c) Método de contratação: livre designação/nomeação.

  ANEXO VIII TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS Eu, ___________________________________________________, portador do CPF n° ___________________________, abaixo assinado, empregado do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região, admitido no dia ___/___/______, matriculado sob o nº ___/___, investido no cargo de _________________________, pelo presente ato, de livre e espontânea vontade, DECLARO minha incondicional adesão e consentimento ao novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, instituído pela Portaria CRBio-10 n° ____, de ____ de ____________ de 202___, por entender não haver quaisquer tipos de prejuízos à minha condição de empregado do CRBio-10, nos termos do art. 468 da CLT. Vitória/ES, _____ de __________________ de 202____ _______________________________________________________ (Assinatura) Art. 468 da CLT: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

  ANEXO IX FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Empregado(a) avaliado(a): Cargo/Função: Período de avaliação: Avaliador(a): ESCALA DESCRIÇÃO 5 Superou a expectativa 4 Atendeu a expectativa 3 Atendeu mais de 50% da expectativa 2 Atendeu até 50% da expectativa 1 Não atendeu a expectativa CRITÉRIO PONTOS I - Assiduidade e Pontualidade: Presença do empregado no local de trabalho, dentro do horário estabelecido para o expediente da unidade.

  II - Produtividade: Realiza o trabalho com rapidez e rendimento adequado, levando em conta a complexidade, o tempo de execução e as condições de trabalho. Executa os trabalhos dentro de um intervalo de tempo determinado, na quantidade necessária e de acordo com o padrão de qualidade estabelecido.

  III - Responsabilidade: Comprometimento do empregado com suas tarefas e metas estabelecidas pelo CRBio-10.

  IV - Relacionamento interpessoal: Tem respeito, atenção e cortesia com os demais membros do CRBio-10 e profissionais Biólogos.

  V - Trabalho em equipe: Possui cooperação técnica e operacional com a equipe e compromisso com as demandas, visando à harmonia e ao melhor desempenho da equipe, inclusive nas situações conflitantes, levando em consideração as diferenças individuais. Relaciona-se de forma cordial com as pessoas de diversos níveis hierárquicos e culturais, de forma a manter o ambiente de trabalho agradável e produtivo, bem como desenvolve tarefas de equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados efetivos para o CRBio-10.

  VI - Conhecimentos técnicos: Domina e busca aprimorar os conhecimentos necessários para a realização das atividades associadas ao exercício de suas atribuições.

  VII - Conhecimento do Trabalho e Autodesenvolvimento: Possui capacidade de planejamento, habilidade na execução das atividades, interesse e participação em capacitação e aplicação dos conhecimentos adquiridos na área de atuação.

  VIII - Disciplina: Observância sistemática aos regulamentos e às normas emanadas das autoridades competentes.

  IX - Capacidade de iniciativa: Habilidade do empregado em adotar providências em situações não definidas pela chefia ou não previstas nos manuais ou normas de serviço.

  X - Flexibilidade às mudanças: Possui capacidade de compreender e adaptar-se às mudanças de orientação técnico-administrativa de interesse da Instituição, pressões de trabalho e variáveis que influenciam no andamento das atividades. Total Avaliação Final: ( ) Aprovado. ( ) Não aprovado (Motivar). Motivação:_______________________________________________________ ________________________________________________________________

  Coletado do diário em 12/09/2026.