Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

EDITAL Convocação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva PROCESSO N 08620.012034/2024-37 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, e a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, a Portaria CC/PR nº 335, de 8 de abril de 2026, a Portaria Funai nº 1.403, de 17 de março de 2026 e a Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); e tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve:

1. Convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva, listados no Anexo I, em sexta chamada, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional.

1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II.

1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III.

1.3. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e assinatura do contrato. 1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva.

2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

3. A apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento ocorrerá por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), cujo acesso será disponibilizado ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à empresa executora do PSS, juntamente com as orientações de procedimento.

3.1. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam). LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO I DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS FUNÇÃO PÚBLICA CPF NOME T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ***.509.791-** Mariana Lopes Jaber T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ***.621.921-** Gabriela Larissa Silva ANEXO II DA INSPEÇÃO MÉDICA 2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a:

2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e 2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas;

2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

2.2.2.3. Glicemia de jejum;

2.2.2.4. Creatinina;

2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e 2.2.2.8. EAS.

2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.

2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde.

2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013.

2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública.

ANEXO III DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1. Declarações para Admissão;

3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal;

3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso);

3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso);

3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;

3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;

3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob (756);

3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal;

3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;

3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4;

3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e 3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital.