Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS — Edital nº 12/2026

EDITAL COPERSE nº 12/2026, de 2 de julho de 2026 PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO NO CURSO DE EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA (Licenciatura) PSEII 2026/2. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA (Licenciatura) PSEII 2026/2, com base na Resolução nº 20, de 26 de junho de 2026 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE da UFRGS, inserido na forma de Programa Especial de Graduação (PEG) regulamentado pela Resolução nº 37/2006 e modificações introduzidas pela Resolução nº 06/2017 do CEPE, na Resolução nº 145/2022 do CONSUN e modificações introduzidas pela Resolução nº 114/2025 do CONSUN, na Portaria Ministerial nº 23/2017 Ministério da Educação - MEC, na Resolução CNE/CP nº 01, de 07/01/2015, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências, no Parecer CNE/CP nº 06, de 02/04/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas, na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da Educação Nacional, na Lei nº 12.089/2009 e demais legislações vigentes. A publicação do Edital de abertura das inscrições e a divulgação de todos os atos administrativos do processo seletivo ocorrerá no seguinte endereço https://www.ufrgs.br/coperse/educacao-intercultural-indigena-2026-2/. O processo seletivo destina-se exclusivamente ao ingresso de estudantes indígenas no curso de Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena da UFRGS, de acordo com o quadro de vagas do item 4 do Edital. Poderão inscrever-se nesse Processo Seletivo Específico, EXCLUSIVAMENTE, candidatos indígenas que tenham concluído o ensino médio, conforme Lei nº 9.394/1996, art. 44, II. As vagas deste Processo Seletivo Específico são destinadas, EXCLUSIVAMENTE, a candidatos indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio. Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Será considerado egresso do Sistema Público de Ensino Médio estudantes de escolas comunitárias, conveniadas com o poder público, que atuam no âmbito da educação do campo. Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público. É vedada a mobilidade interna (Transferência Interna e Permanência) dos alunos ingressantes através deste processo seletivo específico para outros cursos da UFRGS. A efetiva ocupação da vaga pelo candidato estará condicionada ao cumprimento de TODAS as exigências, prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital e nos demais instrumentos legais e regulamentares que regem este processo seletivo. As disciplinas ofertadas e demais detalhes do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena podem ser consultadas no Projeto Pedagógico do Curso, que está disponível em: https://www.ufrgs.br/coperse/educacao-intercultural-indigena-2026-2/. O curso de Educação Intercultural Indígena (Licenciatura), realizado como Programa Especial de Graduação tem sua carga horária prevista para conclusão em cinco anos, habilitando profissionais para o exercício da docência em Educação Intercultural Indígena em Ciências Humanas e em Linguagens e suas Manifestações. As atividades dos alunos serão desenvolvidas presencialmente e, conforme o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, e realizadas mediante Regime de Alternância de Tempos-Universidade (50% da carga horária) e Tempos-Comunidade (50% da carga horária). O cronograma do processo seletivo está disponível no Edital, em https://www.ufrgs.br/coperse/educacao-intercultural-indigena-2026-2/. Todos os atos administrativos do processo seletivo. O processo seletivo ofertará 30 vagas de ingresso no curso. A inscrição deverá ser realizada, EXCLUSIVAMENTE, pelo formulário de inscrição, disponível na página do processo seletivo, em https://www.ufrgs.br/coperse/educacao-intercultural-indigena-2026-2/, da zero hora do dia 6/7/2026 até as 23h59min do dia 17/7/2026. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Para acompanhamento da inscrição e envio de documentos é disponibilizado o Portal do Candidato, disponível em http://portalcandidato.ufrgs.br . O processo seletivo constituir-se-á de duas Provas, sendo uma Prova de Leitura em Língua Portuguesa, com 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, e uma Prova de Produção Textual em Língua Portuguesa. Os programas das Provas de Leitura em Língua Portuguesa e Produção Textual em Língua Portuguesa. O processo seletivo terá 4 horas de provas e será aplicado nas cidades de Passo Fundo/RS e Porto Alegre/RS, no dia 02/08/2026, com início às 9h. Os portões serão abertos às 8h. As demais informações sobre as provas e seus conteúdos programáticos, gabaritos, recursos, classificação, documentação de ingresso, avaliação da documentação, recursos e devem ser consultadas no edital disponível na página do processo seletivo, em https://www.ufrgs.br/coperse/educacao-intercultural-indigena-2026-2/. Porto Alegre, 2 de julho de 2026. Márcia Cristina Bernardes Barbosa Reitora