Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG — Edital nº 2

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2 - CONAVEG A COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - CONAVEG, por intermédio de sua Secretaria-Executiva, exercida pelo Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Resolução Conaveg nº 10, de 9 de junho de 2026, torna público o presente Edital de Chamamento, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação de propostas de candidatura de Territórios da Restauração, com vistas à sua homologação pela Conaveg 1. Objeto: O presente Edital de Chamamento tem por finalidade selecionar propostas de candidaturas de Territórios da Restauração, conceituados pela Resolução Conaveg nº 10, de 9 de junho de 2026, a serem homologadas pela Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.

2. Inscrições: A submissão de propostas será gratuita e realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento e assinatura dos Anexos I, II e III do Edital, pelo dirigente ou representante legal da organização articuladora do território, responsável pela submissão da proposta, e encaminhamento para o endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para submissão de candidaturas será de 90 dias contados a partir da data de abertura das inscrições de candidaturas.

3. Processo Seletivo: O processo de homologação compreenderá as seguintes etapas:

a) submissão das propostas de candidatura;

b) sistematização das propostas pela Secretaria-Executiva da Conaveg;

c) análise prévia das propostas pelos Núcleos de Articulação por Bioma - NAB;

d) deliberação do Núcleo de Articulação Territorial - NAT da Conaveg; e e) deliberação final da Conaveg para homologação dos Territórios da Restauração.

4. Resultado: A homologação dos Territórios da Restauração será formalizada mediante publicação de Resolução Conaveg no Diário Oficial da União.

5. Edital Completo: O edital na íntegra e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico: https://www.gov.br/mma/pt-br p/COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - CONAVEG