Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil — Edital nº 3/2026

1. 03/07/2026

   Concurso autorizado

   Lido de: Art. 1º: 'autorizado por meio da Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026' ver o ato

2. sem data no ato

   Edital publicado

   Lido de: preâmbulo do edital ver o ato

Nenhuma das seis perguntas: quem pode se inscrever; até quando dá para se inscrever; quanto custa a inscrição; onde se inscrever; como se inscrever; quais são as etapas e as provas.

• portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 · Diário Oficial da União

  O endereço leva à página do diário em que o ato saiu, que pode trazer outros atos do mesmo dia.

  Ler o ato publicadoO ato publicado· 1.744 caracteres

  Ler o ato publicado· 1.744 caracteres

  portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para a prática dos atos pertinentes ao concurso público autorizado pela Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

  Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para praticar atos pertinentes ao planejamento, à organização, à execução, ao acompanhamento e à avaliação do concurso público para o provimento de cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, autorizado por meio da Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. Parágrafo único. A delegação de que trata o caput compreende:

  I - instituir, alterar e extinguir comissões, grupos de trabalho e demais instâncias de gestão governança do concurso;

  II - expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização do certame;

  III - praticar os atos necessários à formalização, à instrução e ao encaminhamento de demandas destinadas à obtenção de autorização para provimento adicional de cargos, inclusive para a nomeação de candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice; e IV - demais providências necessárias à realização do concurso.

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

  Coletado do diário em 12/09/2026.

• EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 · Diário Oficial da União

  O endereço leva à página do diário em que o ato saiu, que pode trazer outros atos do mesmo dia.

  Ler o ato publicadoO ato publicado· 743 caracteres

  Ler o ato publicado· 743 caracteres

  EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Vagas por Área de atuação/Especialidade, conforme item 3.3 do edital Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALF/BHE, que compreende todo o território do Estado de Minas Gerais. Inscrições: Nos termos do item 5 e respectivos subitens do edital. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2026 . FLÁVIO COELHO MACHADO Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

  Coletado do diário em 12/09/2026.