Edital nº 3/2026
Cronograma
Cada data mostra de qual trecho do ato ela foi lida.
O que este ato não responde
Nenhuma das seis perguntas: quem pode se inscrever; até quando dá para se inscrever; quanto custa a inscrição; onde se inscrever; como se inscrever; quais são as etapas e as provas.
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Fontes
portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 · 1.744 caracteres · coletado em 12/09/2026. Pode ser o extrato, não o edital completo.
Ler o ato na íntegra →O ato publicado
portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para a prática dos atos pertinentes ao concurso público autorizado pela Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para praticar atos pertinentes ao planejamento, à organização, à execução, ao acompanhamento e à avaliação do concurso público para o provimento de cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, autorizado por meio da Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. Parágrafo único. A delegação de que trata o caput compreende:
I - instituir, alterar e extinguir comissões, grupos de trabalho e demais instâncias de gestão governança do concurso;
II - expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização do certame;
III - praticar os atos necessários à formalização, à instrução e ao encaminhamento de demandas destinadas à obtenção de autorização para provimento adicional de cargos, inclusive para a nomeação de candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice; e IV - demais providências necessárias à realização do concurso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 · 743 caracteres · coletado em 12/09/2026. Pode ser o extrato, não o edital completo.
Ler o ato na íntegra →O ato publicado
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Vagas por Área de atuação/Especialidade, conforme item 3.3 do edital Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALF/BHE, que compreende todo o território do Estado de Minas Gerais. Inscrições: Nos termos do item 5 e respectivos subitens do edital. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2026 . FLÁVIO COELHO MACHADO Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Esta página mostra o cronograma que lemos do ato publicado no diário oficial. O edital completo, com anexos, programa de provas e eventuais retificações, sai no site da banca; confira sempre lá antes de se inscrever.