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Edital nº 3/2026

a definir
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Não informada
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Cronograma

Cada data mostra de qual trecho do ato ela foi lida.

  1. Concurso autorizado

    Lido de: Art. 1º: 'autorizado por meio da Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026' · ver o ato

    03/07/2026

  2. Edital publicado

    Lido de: preâmbulo do edital · ver o ato

    sem data

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Fontes

CONFERIDO POR NÓS
Ato no Diário Oficial da União

portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 · 1.744 caracteres · coletado em 12/09/2026. Pode ser o extrato, não o edital completo.

Ler o ato na íntegra →

portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para a prática dos atos pertinentes ao concurso público autorizado pela Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para praticar atos pertinentes ao planejamento, à organização, à execução, ao acompanhamento e à avaliação do concurso público para o provimento de cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, autorizado por meio da Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. Parágrafo único. A delegação de que trata o caput compreende:

I - instituir, alterar e extinguir comissões, grupos de trabalho e demais instâncias de gestão governança do concurso;

II - expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização do certame;

III - praticar os atos necessários à formalização, à instrução e ao encaminhamento de demandas destinadas à obtenção de autorização para provimento adicional de cargos, inclusive para a nomeação de candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice; e IV - demais providências necessárias à realização do concurso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

CONFERIDO POR NÓS
Ato no Diário Oficial da União

EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 · 743 caracteres · coletado em 12/09/2026. Pode ser o extrato, não o edital completo.

Ler o ato na íntegra →

EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Vagas por Área de atuação/Especialidade, conforme item 3.3 do edital Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALF/BHE, que compreende todo o território do Estado de Minas Gerais. Inscrições: Nos termos do item 5 e respectivos subitens do edital. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2026 . FLÁVIO COELHO MACHADO Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Esta página mostra o cronograma que lemos do ato publicado no diário oficial. O edital completo, com anexos, programa de provas e eventuais retificações, sai no site da banca; confira sempre lá antes de se inscrever.