Defensoria Pública da União — Edital nº 1

Edital - DPU/GABSGE DPGU - Nº 1, DE 25 DE maio DE 2026 A SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro 2020; à Resolução CSDPU n.° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública Geral da União, mediante as disposições do Edital e seus Anexos publicados no portal da DPU. O processo seletivo destina-se a estudantes de pós-graduação em Direito, regularmente matriculados/as em curso de pós-graduação em área jurídica, lato sensu ou stricto sensu, com carga horária mínima de 360 horas, e será composto por análise curricular realizada pela Secretaria-Geral Executiva, podendo ser adotados, como critérios complementares de avaliação, entrevistas presenciais ou outras formas de aferição de conhecimento. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, mediante envio de currículo via e-mail para [email protected], com o assunto "Programa de Residência Jurídica". O prazo terá início às 7h do dia 25/05/2026 e encerramento às 17h do dia 29/05/2026, considerando o horário oficial de Brasília/DF. O Programa de Residência Jurídica na Secretaria-Geral Executiva (SGE), no Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal (GABDPGF) e nas áreas a eles vinculadas prevê carga horária de 30 horas semanais, em regime presencial, com bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00, auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e seguro contra acidentes pessoais. A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses. O edital completo, com requisitos, cronograma, critérios de avaliação, regras de reserva de vagas, conteúdo programático e demais disposições, está disponível no portal da DPU: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu. EDILON VOLPI PERES Secretário-Geral Executivo