Defensoria Pública da União no Maranhão — Edital nº 11/2026

Edital - DPU-MA/GDPC MA - Nº 11, DE 7 DE julho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado da entrevista preliminar da Comissão de Heteroidentificação da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA COM A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 1.1 Resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação: Nº CANDIDATO(A) RESULTADO 1 Domingas Correia Moraes DEFERIDO 2 Eduardo da Hora Macêdo DEFERIDO 3 Frank Leonardo G F Júnior INDEFERIDO 1.2 O(A) candidato(a) convocado(a) que não compareceu ao procedimento de heteroidentificação, não poderá interpor recurso e concorrerá nas vagas de ampla concorrência, caso tenha pontuação para figurar entre os classificados(as), nos termos do subitem 4.5, III, §4 do Edital: § 4º A ausência à citada entrevista ou a decisão que não reconheça a condição de negro(a), permite que o(a) candidato(a) siga no certame, mas disputando entre as vagas da ampla concorrência, caso tenha pontuação para figurar entre os classificados(as) para a concorrência geral. 1.3 O(A) candidato(a) reprovado(a) pela Comissão de Heteroidentificação, caso deseje recorrer do resultado terá oportunizado acesso ao seu relatório de entrevista e, poderá recorrer, conforme Edital - DPU-MA/DGP MA - Nº 10, DE 01 DE julho DE 2026 e calendário disponibilizado no ANEXO I deste Edital, exclusivamente por via eletrônica, para o e-mail: [email protected]. 1.4 Ao(A) candidato(a) reprovado(a), faculta-se o uso de vídeos e fotos que deverão ser enviados junto ao recurso para fins de revisão do indeferimento. 1.5 A DPU de São Luís não se responsabilizará por recursos não processados em virtude de falhas técnicas, envio de anexos corrompidos, envio de e-mail encaminhado fora do prazo ou com ausência de documentações anexadas. 1.6 A autodeclaração terá validade somente para este concurso de residência. 1.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidata e o candidato serão eliminadas/os do processo seletivo e, se houver sido selecionada/o ou contratada/o, será providenciado o desligamento do programa de Residência.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 O edital com o resultado final do processo seletivo será publicado do Diário Oficial da União - DOU na data provável de 16 de julho de 2026, sem prejuízo de possível inclusão no portal de notícias da DPU. Meline Aragão Mendonca Oliveira Substituta ANEXO I CALENDÁRIO Etapas Datas Entrevista de Heteroidentificação 07 de julho de 2026 às 9h na sede da DPU/MA. Publicação do resultado da entrevista Entre 08 e 09 de julho de 2026 no DOU Prazo para recursos (por e-mail) 10 dejulho de 2026 (12h as 17h) Respostas aos recursos por e-mail. Publicação do resultado dos recursos da entrevista e do resultado final do Seletivo de Residência 2026. 16 de julho de 2026 no DOU.