Ministério da Pesca e Aquicultura — Edital nº 3

EDITAL MPA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, tendo em vista as suas atribuições legais, e face do disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999; e no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, bem assim a teor da Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, o contido nos Editais nº 1, de 21 de junho de 2024, e nº 2, de 5 de novembro de 2024, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura, e tudo o que consta no autos do Processo nº 00350.091094/2024-23, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II.

Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, elencando eventuais especificidades ou necessidades especiais em caso de PCD.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 22 de junho de 2026, para o correio eletrônico: [email protected] Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir:

I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 25 de junho de 2026;

II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 26 de junho de 2026. Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital e nos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.

Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:

I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas.

Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico [email protected], para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Art. 9º O presente contrato terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo. § 1º Para os candidatos convocados a ocupar vagas ainda não preenchidas, o contrato terá duração integral do prazo inicialmente previsto, observadas as condições estabelecidas no caput. § 2º Para os candidatos convocados para substituição daqueles que, durante a vigência do contrato, rescindirem, o prazo do contrato corresponderá ao período remanescente da vaga originalmente ocupada, respeitando-se o limite máximo estabelecido.

ANEXO I CÓD 101 - ATCI - DIREITO - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 8º 1002069 YARIN SANTOS DE MELO PPP ATÉ 59 MESES E 22 DIAS CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 12º 1018268 FREDERICO VAZ SAMPAIO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 53 MESES E 19 DIAS 13º 1016536 RAUL LUCAS TANIGUT BRISOLA MACIEL AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 53 MESES E 11 DIAS 14º 1006393 GUILHERME DA ROCHA BEZERRA COSTA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 53 MESES E 1 DIA 9º 1003698 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA PPP ATÉ 45 MESES E 20 DIAS CÓD 103 - ATCI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 7º 1009809 KETHLEN KHRISTINE DO PRADO SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 53 MESES E 06 DIAS CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 12º 1010368 DOMINGOS SAVIO NETO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 51 MESES E 17 DIAS CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE 54º 1014148 HENRIQUE BORGES VASCONCELLOS AMPLA CONCORRÊNCIA CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE 13º 1014057 MARIANA ARAUJO ZOCRATTO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 56 MESES E 21 DIAS 14º 1000118 RAFAEL MATTOS CARDOSO DO AMPARO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 55 MESES E 1 DIA 3º 1017424 FRANCISCO DANILO SOARES DOS SANTOS SHIMADA PPP ATÉ 48 MESES CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 36º 1012893 NATHALIA KAROLINNE FERREIRA CALAZANS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 56 MESES E 11 DIAS 37º 1022216 PAULO VICTOR MELO REIS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 50 MESES E 25 DIAS 38º 1010729 HUGO ALVES MARTINS DE AZEVEDO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 54 MESES E 3 DIAS CÓD 108 - ATCI - OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 40º 1018884 LUCAS CAVALCANTI DE MENDONÇA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 51 MESES E 24 DIAS CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 18º 1008400 NATHALIA BRENDA VEIGA DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 48 MESES 19º 1021386 MAGNO HUDSON DA COSTA GOMES AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 44 MESES E 5 DIAS CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 3º 1007255 SILLAS FREITAS DE JESUS PCD ATÉ 47 MESES E 13 DIAS CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA /DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 25º 1012373 EDUARDO GUIMARAES NAITO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 59 MESES E 17 DIAS 26º 1025296 MÔNICA PONTES RODRIGUES AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 49 MESES E 9 DIAS 27º 1025296 KARINA PONTES RODRIGUES AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 45 MESES E 5 DIAS CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 8º 1015711 RAFAELA MARIA PEREIRA DOURADO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 46 MESES E 1 DIA CÓD 114 - ATCI - SOCIOLOGIA - /DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 11º 1021150 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA PASSOS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 50 MESES E 7 DIAS CÓD 115 - ATCI - ENGENHARIA CIVIL/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 8º 1021834 BERNARDO GABRIEL FERNANDES DINIZ AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 58 MESES 9º 1001462 BRUNO MARQUES SOUZA DA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 46 MESES E 7 DIAS CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE) CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL 51º 1024456 KAROLINA BATISTA DE SOUZA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 54 MESES E 12 DIAS 54º 1021001 BÁRBARA ELLEN MONTEIRO BARROS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 56 MESES E 13 DIAS 56º 1026061 GABRIEL GOMES DE FARIA AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 44 MESES E 6 DIAS 17º 1006479 ANGELA MARIA MACHADO PPP ATÉ 48 MESES E 15 DIAS 18º 1005151 AMANDA RAQUEL PEREIRA RIPARDO PPP ATÉ 56 MESES E 23 DIAS CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL LOTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE VIGÊNCIA CONTRATUAL SANTA CATARINA/SC 5º 1007932 THAYS UCHOA DE MORAES PPP ATÉ 57 MESES E 17 DIAS SANTA CATARINA/SC 4º 1020693 JESSICA DE QUADROS BENITEZ AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 49 MESES E 17 DIAS MACAPÁ/AP 3º 1007827 VICTOR HUGO MACEDO MONTEIRO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 60 MESES MACEIÓ/AL 3º 1004158 CLEYTON RAFAEL AMORIM DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 49 MESES E 1 DIA BELÉM/PA 6º 1021434 JOSÉ ADRIANO MIRANDA MACIEL AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 60 MESES VITORIA / ES 3º 1009895 GILSON DOS REIS MELO FILHO AMPLA CONCORRÊNCIA ATÉ 49 MESES E 2 DIAS SÃO LUÍS/MA 3º 1009443 ALCIONE MARIA MENEZES PEREIRA PPP ATÉ 49 MESES E 15 DIAS ANEXO II Relação de exames Admissionais 1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

3. Glicemia de jejum;

4. Creatinina;

5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

8. EAS; e 9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.

ANEXO III Documentos necessários para a contratação 1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. PIS/PASEP (se possuir);

4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

5. Comprovante de residência;

6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.

10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

ANEXO IV UNIDADE DA FEDERAÇÃO ENDEREÇO FLORIANÓPOLIS/SC Rua João Grumiché, 117, Kobrasol - São José/SC - CEP: 88.102-600 VITÓRIA/ES Av. Adalberto Simão Nader, 531, Sala 103 e 105 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES - CEP: 29.066-310 MACAPÁ/AP Avenida Coriolano Jucá 289-C, Centro CEP 68900-101 SÃO LUIS/MA Praça da República, 147, Bairro Diamante - São Luís/MA - CEP: 65.020-500 MACEIÓ/AL Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol - Maceió/AL - CEP: 57.050-900 BELÉM/PA Av. Almirante Barroso, 5384, Castanheira - Belém/PA - CEP: 66.645-250