Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL — Edital nº 1/2026/SGP/ANEEL

1. sem data no ato

   Edital publicado

   Lido de: preâmbulo do edital ver o ato

2. sem data no ato

   Convocação

   Lido de: item 1.9 do edital ver o ato

• Analista Técnico I

  Atividade Técnica de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). (qualquer área)

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  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Analista Técnico II

  Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento (qualquer área do conhecimento)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Analista Técnico III

  Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (qualquer área de formação)

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  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Analista Técnico IV

  Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). (Direito)

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  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Analista Técnico V

  Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. (Economia)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Analista Técnico VI

  Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 7.647 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Contabilidade. (Contabilidade)

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  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Especialista Técnico I

  Atividade Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 10.354 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Elétrica. (Engenharia Elétrica)

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  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Especialista Técnico II

  Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 10.354 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia cartográfica ou engenharia de agrimensura. (Engenharia Cartográfica; Engenharia de Agrimensura)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Especialista Técnico III

  Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 10.354 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Engenharia)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Especialista Técnico IV

  Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

  Superior40h semanais

  Remuneração

  R$ 10.354 · mensal

  Vagas

  • Brasília: quantidade não informada

  Requisitos

  • Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (qualquer área)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “item 3.1 do edital”

  requisitos

  “item 3.1 do edital”

  remuneracao_base

  “item 3.1 do edital”

• Quem pode se inscrever?

  2 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1. Ser aprovado no CPNU 1 e constar no BACALE. 2.2. Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade, títulos ou experiências conforme os requisitos exigidos para atuação. 2.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. 2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino. 2.6. Ter, na data da contratação, idade mínima de dezoito anos completos. 2.7. Somente poderá ser contratada para a vaga temporária, a pessoa que for julgada apta física e mentalmente, em inspeção médica oficial, conforme orientações disponíveis neste edital. 2.8. Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de funções e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. 2.9. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. 2.10. A pessoa candidata que for chamada para a vaga temporária deverá apresentar todos os documentos comprobatórios que atestem o atendimento aos requisitos exigidos para o perfil profissional correspondente à função. 2.11. Firmar termo de adesão no ato da contratação. 2.12. Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses. 2.13. A relação das pessoas candidatas observará o disposto no item 6.4 deste Edital; contudo, as convocações ocorrerão estritamente de acordo com o quantitativo de vagas previsto no item 3.2, sendo a respectiva lista divulgada no Anexo III deste Edital.

  ver no ato publicado

• Quais são as etapas e as provas?

  O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, obedecerá às seguintes etapas e cronograma previsto no Anexo I: a) Convocação das pessoas candidatas para ocupação da vaga temporária; b) Apresentação da documentação exigida neste edital c) Análise da documentação apresentada pelas pessoas candidatas; d) Divulgação da lista preliminar das pessoas candidatas convocadas; e) Prazo para interposição de eventuais recursos; f) Divulgação da lista definitiva das pessoas candidatas convocadas; e g) Assinatura do termo de adesão de trabalho temporário.

  ver no ato publicado

O ato não responde: até quando dá para se inscrever; quanto custa a inscrição; onde se inscrever; como se inscrever.

• EDITAL Nº 1/2026/SGP/ANEEL · Diário Oficial da União

  O endereço leva à página do diário em que o ato saiu, que pode trazer outros atos do mesmo dia.

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  EDITAL Nº 1/2026/SGP/ANEEL RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, com sede na SGAN 603 módulos I/J, Brasília/ DF, por intermédio de seu Diretor-Geral, no uso das competências estabelecidas na Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2025, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 do Concurso Público Nacional Unificado de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e na Portaria Conjunta MGI/MME nº 104 de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, torna pública a abertura do presente Edital de Recrutamento e Chamamento para contratação, por tempo determinado, de 45 (quarenta e cinco) pessoas de nível superior, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas neste Edital. 1. - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Recrutamento e Chamamento do presente Edital destinam-se, exclusivamente, os candidatos integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera (BACALE) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizado em 2024, pertencentes aos códigos e especialidades dos blocos temáticos especificados na tabela do item 3.2 deste Edital.

  1.2. A contratação ocorrerá por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL).

  1.3. O chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações para provimento de vagas dos cargos efetivos do CPNU 1.

  1.4. O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do BACALE do CPNU 1 será regulado pelas normas contidas no presente edital e em seu anexo, e será executado sob a responsabilidade da ANEEL.

  1.5. O presente Edital destina-se ao chamamento para a contratação, por tempo determinado, de 45 (quarenta e cinco) pessoas candidatas para o preenchimento de vagas temporárias para atuação em atividades de nível superior da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, relacionadas no quadro de vagas constantes na tabela do item 3.2 deste Edital, respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, e o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas para pessoas negras nos termos da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e do art. 3º, §3º, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025.

  1.6. O prazo de duração dos contratos será de um ano, prorrogável até o limite previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MME nº 104 de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025.

  1.7. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas aos resultados da avaliação de desempenho da pessoa contratada, de acordo com a sistemática de avaliação de estabelecida pela ANEEL.

  1.8. O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas ocorrerá para o Blocos 1, 2, 6 e 7, no Código Especialidade das vagas constantes da tabela do item 3.2 deste Edital, cujos perfis profissionais, formações acadêmicas e atividades previstas encontram-se alinhados às atribuições a serem desempenhadas pela pessoa candidata selecionada. O chamamento respeitará a ordem de classificação dos Editais de Homologação e Resultado Final do CPNU 1 para os cargos indicados, condicionado ao atendimento do perfil profissional e dos requisitos estabelecidos neste edital, observados os percentuais de reserva de vagas, aplicando-se os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e das reservas de vagas.

  1.9. O chamamento das pessoas candidatas integrantes Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, será realizado pela ANEEL de acordo com sua necessidade e conveniência, respeitando a ordem de classificação do CPNU 1. As convocações ocorrerão dentro do prazo de validade dos resultados homologados de cada cargo do CPNU 1.

  1.10. Todos os atos relacionados ao presente Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/servidores , sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Chamamento para Contratação Temporária que forem publicados.

  1.11. O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, obedecerá às seguintes etapas e cronograma previsto no Anexo I:

  a) Convocação das pessoas candidatas para ocupação da vaga temporária;

  b) Apresentação da documentação exigida neste edital c) Análise da documentação apresentada pelas pessoas candidatas;

  d) Divulgação da lista preliminar das pessoas candidatas convocadas;

  e) Prazo para interposição de eventuais recursos;

  f) Divulgação da lista definitiva das pessoas candidatas convocadas; e g) Assinatura do termo de adesão de trabalho temporário. 2 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1. Ser aprovado no CPNU 1 e constar no BACALE.

  2.2. Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade, títulos ou experiências conforme os requisitos exigidos para atuação.

  2.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001.

  2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

  2.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

  2.6. Ter, na data da contratação, idade mínima de dezoito anos completos.

  2.7. Somente poderá ser contratada para a vaga temporária, a pessoa que for julgada apta física e mentalmente, em inspeção médica oficial, conforme orientações disponíveis neste edital.

  2.8. Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de funções e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão.

  2.9. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

  2.10. A pessoa candidata que for chamada para a vaga temporária deverá apresentar todos os documentos comprobatórios que atestem o atendimento aos requisitos exigidos para o perfil profissional correspondente à função.

  2.11. Firmar termo de adesão no ato da contratação.

  2.12. Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses.

  2.13. A relação das pessoas candidatas observará o disposto no item 6.4 deste Edital; contudo, as convocações ocorrerão estritamente de acordo com o quantitativo de vagas previsto no item 3.2, sendo a respectiva lista divulgada no Anexo III deste Edital. 3 - DOS PERFIS PROFISSIONAIS E VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 3.1. As funções, a descrição das atividades, o quantitativo de vagas, a remuneração e a carga horária encontram-se especificadas a seguir: Atividade: Atividade Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior Função: Especialista Técnico I Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Elétrica. Descrição sumária das atividades:

  i) Suporte no atendimento às demandas extraordinárias da Portaria Normativa MME nº 111/2025; Decreto nº 12.068/2024; Lei nº 15.097/2025; Lei nº 15.235/2025; e Lei nº 15.269/2025; ii) apoio no acompanhamento diferenciado de obras, incluindo monitoramento de cronogramas, utilização de previsores (Curvas-S, análise estatística de datas) e organização de informações em sistemas e painéis gerenciais; iii) atividades preparatórias de monitoramento, análise e sistematização de dados, elaboração de minutas de relatórios e documentos de apoio, sempre sob supervisão direta dos especialistas da ANEEL; iv) elaboração, implementação e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre a ANEEL e o BID;

  v) Tratamento de demandas de consumidores e agentes e contribuição para a identificação de oportunidades de ganhos de eficiência, alterações normativas e ações de fiscalização que permitam a solução das causas das reclamações de forma abrangente. Número de vagas: 7 Remuneração: R$ 10.354,29 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior Função: Especialista Técnico II Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia cartográfica ou engenharia de agrimensura. Descrição sumária das atividades:

  i) Planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades de processamento, análise e representação de dados geográficos para a criação de relatórios; ii) Apoio aos projetos de aperfeiçoamento regulatório e tratamento de demandas associadas; e iii) reexame do estoque normativo aplicável ao segmento, exemplo as Leis nº 15.235/2025 e 15.269/2025. iv) processamento de dados na BDGD (Base de Dados Geográfica da Distribuidora) relacionados ao sistema elétrico das distribuidoras de energia, permitindo uma representação simplificada e padronizada do sistema elétrico e de informações relevantes como os ativos e perdas de energia. Número de vagas: 4 Remuneração: R$ 10.354,29 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior Função: Especialista Técnico III Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Descrição sumária das atividades:

  i) apoio na organização e sistematização de dados de empreendimentos em implantação (hidrelétricas, termelétricas, eólicas e fotovoltaicas); ii) elaboração de minutas de relatórios e documentos de apoio, sob supervisão dos especialistas da ANEEL. Número de vagas: 3 Remuneração: R$ 10.354,29 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior Função: Especialista Técnico IV Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Descrição sumária das atividades:

  i) Suporte no atendimento às demandas extraordinárias da Portaria Normativa MME nº 111/2025; Decreto nº 12.068/2024; Lei nº 15.097/2025; Lei nº 15.235/2025; e Lei nº 15.269/2025; ii) Estudo das estratégias negociais para realização da migração do acervo da base do SICNET para a base do SEI, a partir da análise das regras de negócio para o desenvolvimento posterior de uma ferramenta automatizada de migração, incluindo avaliação para eliminação de processos e documentos do acervo físico e digital. iii) Catalogação de dados dos processos críticos, definição de indicadores/linhagem/qualidade e elaboração de estudos/relatórios para o Planejamento Estratégico Número de vagas: 6 Remuneração: R$ 10.354,29 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividade Técnica de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico I Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Descrição sumária das atividades:

  i) Dar andamento à realização de inventários participativos, aumentando a colaboração entre a ANEEL e os órgãos ambientais; ii) Realizar estudos e pesquisas para subsidiar decisões regulatórias; iii) acompanhar e avaliar planos e programas, com foco no monitoramento e controle de novos negócios entrantes; iv) Apoiar a implementação dos procedimentos de outorga para novas formas de prestação de serviço de energia elétrico, previstos na Lei 15.097/2025, na Lei nº 15.235/2025 e nas novas regras de armazenamento de energia, objeto da CP ANEEL 39/2023;

  v) Reduzir passivo dos pedidos de reforços e melhorias na rede de transmissão; vi) Apoio aos projetos de aperfeiçoamento regulatório e tratamento de demandas associadas; e vii) reexame do estoque normativo aplicável ao segmento, exemplo as Leis nº 15.235/2025 e 15.269/2025. Número de vagas: 11 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico II Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento Descrição sumária das atividades:

  i) suporte no desenvolvimento de ações instrucionais voltadas para os agentes setoriais, consumidores e público que atua na defesa do consumidor. ii) implementação do projeto de cidadania energética ampliando a atuação da Aneel nas escolas, nos estados com os quais a Agência mantém convênio, atuando na disseminação junto as agências estaduais Número de vagas: 1 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico III Perfil: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Descrição sumária das atividades:

  i) Mapeamento de proposições legislativas e atores políticos com influência no setor elétrico, análise preliminar de matérias em tramitação, produção de comunicações institucionais, interlocução com áreas técnicas e tradução de informações técnicas em linguagem acessível ao público político; ii) Desenvolver estudos de suporte às atividades de regulação econômico-financeira para subsidiar estudos de impacto e de resultado regulatório e normas e procedimentos vigentes e incluídos na agenda regulatória prospectiva ou planejamento estratégico, tendo em vista as disposições da Lei nº 13.848/ 2019, do Decreto nº 10.411/2020 e a Portaria ANEEL nº 6.811/2023. Número de vagas: 3 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico IV Perfil: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Descrição sumária das atividades:

  i) reengenharia da sistemática e sistema de confecção e disponibilização de ementas que formam a base de precedentes (decisões) da ANEEL, com o uso de IA, buscando extrair dessa base criada a jurisprudência da Agência e subsidiar as relatorias com jurisprudência aplicada; ii) estudo sobre a utilização de súmulas, que inclui cancelamento de súmulas não mais utilizadas; viabilidade de proposição para criação de novas súmulas; revisão de enunciados de súmulas; iii) automatização e aprimoramento das atividades de distribuição de processo e de confecção de pautas e atas; iv) padronização das formas de fundamentação e decisão;

  v) análise de tempos de deliberação, com estratificação por tipo de processo/assuntos e criação de indicadores para redução do tempo de deliberação; vi) melhoria no processo de elaboração e revisão de atos administrativos, buscando a melhoria da qualidade dos atos da ANEEL e vii) organização da base de dados dos atos administrativos da Agência. Número de vagas: 1 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico V Perfil: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Descrição sumária das atividades:

  i) Suporte no atendimento às demandas extraordinárias da Portaria Normativa MME nº 111/2025; Decreto nº 12.068/2024; Lei nº 15.097/2025; Lei nº 15.235/2025; e Lei nº 15.269/2025; ii) Desenvolver estudos relacionados aos aspectos concorrenciais em segmentos específicos do mercado de energia (MMGD, Comercialização, Distribuição), formação de preço e abuso de poder econômico, para subsidiar a elaboração de estudos de impacto regulatório e o aprimoramento de normas e procedimentos relacionados ao tema. Número de vagas: 5 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente. *** Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Função: Analista Técnico VI Perfil: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Contabilidade. Descrição sumária das atividades:

  i) Realizar a implantação de um sistema de custos na ANEEL, com estabelecimento de diretrizes de gerenciamento dos custos, metodologia para implantação dos centros de custos, formas de divulgação e uso das informações de custos pela alta gestão da Agência, assim como os demais procedimentos de apropriação de custos diretos e indiretos, conforme previsto nas normas de custos aplicadas ao setor público ii) Analisar os processos internos e identificar possíveis impactos da reforma tributária (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025), indicando necessidades de ajustes em normas e procedimentos, em particular em pleitos de natureza tributária e contábil. Número de vagas: 4 Remuneração: R$ 7.647,20 (sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Carga horária: 40 horas semanais Prazo de contrato: 1 (um) ano, prorrogável conforme legislação vigente.

  Este ato informa que o edital completo está em: www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/servidores — endereço informado pelo ato, que não conferimos.

  Coletado do diário em 12/09/2026.