Ministério da Agricultura e Pecuária — Edital nº 13/2026

EDITAL Nº 13/2026 ACRÉSCIMO DE VAGA NA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, faz constar nos Anexos I e II do EDITAL Nº 12/2026, publicado no DOU de 28 de julho de 2026, que trata da distribuição dos servidores públicos federais oriundos do Concurso Público Nacional Unificado para as vagas regionalizadas, considerando a liberação da vaga reservada, constante no Anexo III da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.960, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, o seguinte:

ANEXO I Lista de localidades UF Município Auditor Fiscal Federal Agropecuário Auditor Fiscal Federal Agropecuário Auditor Fiscal Federal Agropecuário Agente de Atividades Agropecuárias Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Técnico de laboratório Engenharia Agronômica B3-04-A Medicina Veterinária B3-04-C Química B3-04-D B8-03-A B8-03-B B8-03-C PA Belém 1 5 ANEXO II Lista de APROVADOS CÓDIGO CARGO CARGO ESPECIALIDADE NOME CPF CATEGORIA (AC, PPP, PCD) CLASS. B3-04-D Auditor-fiscal federal agropecuário Química RODRIGO HENRIQUE ALVES 065.***.***-48 AC 1 CLEBER OLIVEIRA SOARES

EDITAL RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS Nº 12/2026 E nº 13/2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, considerando a retificação da relação de candidatos aprovados no Bloco Temático 3 do Concurso Público Nacional Unificado, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, resolve retificar o Anexo II do Edital nº 12/2026, publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, e o Anexo II do Edital nº 13/2026, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026, nos seguintes termos.

Art. 1º O Anexo II do Edital nº 12/2026 fica retificado, exclusivamente quanto ao cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, especialidade Medicina Veterinária, código B3-04-C, para excluir o candidato JULIO CEZAR BRANDINI, CPF nº 366.xxx.xxx-91, modalidade ampla concorrência, anteriormente indicado na classificação 3, e incluir a candidata KATIANE DOS SANTOS HOFMEISTER , CPF nº 012.xxx.xxx-59, classificada na 11ª, observadas a modalidade de concorrência e a classificação constantes da relação de aprovados do Bloco Temático 3 retificada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O Anexo II do Edital nº 13/2026 fica retificado, exclusivamente quanto ao cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, especialidade Química, código B3-04-D, para excluir o candidato RODRIGO HENRIQUE ALVES, CPF nº 065.xxx.xxx-48, modalidade ampla concorrência, anteriormente indicado na classificação 1, e incluir o candidato NILSRAEL ALVES PIRES, CPF nº 097.xxx.xxx-70, modalidade ampla concorrência, classificação 5, conforme a relação de aprovados do Bloco Temático 3 retificada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 3º As alterações previstas nos arts. 1º e 2º possuem caráter exclusivamente retificatório e destinam-se a adequar os Editais nº 12/2026 e nº 13/2026 à relação oficial de candidatos aprovados encaminhada pelo órgão responsável pela gestão do Concurso Público Nacional Unificado.

Art. 4º Fica reaberto o prazo por (02) dias, contado da data da publicação desta Retificação, para manifestação de preferência de localidade pelos candidatos KATIANE DOS SANTOS HOFM e NILSRAEL ALVES PIRES, mediante o preenchimento e o envio do formulário disponibilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, observadas as localidades, as vagas disponíveis e as demais condições estabelecidas nos Editais nº 12/2026 e nº 13/2026. § 1º A reabertura do prazo prevista no caput destina-se exclusivamente aos candidatos incluídos por esta Retificação, em razão da adequação dos respectivos anexos à relação de candidatos aprovados no Bloco Temático 3, retificada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. § 2º A ausência de manifestação no prazo estabelecido no caput será considerada renúncia ao direito de escolha da localidade, hipótese em que a Administração procederá à alocação de ofício, de acordo com a ordem de classificação, as vagas remanescentes e o interesse da Administração, nos termos dos Editais nº 12/2026 e nº 13/2026.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Editais nº 12/2026 e nº 13/2026 e de seus respectivos anexos.

Art. 6º Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES