Ministério das Comunicações — Edital nº 317/2026/MCOM

EDITAL Nº 317/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 6107/2026/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.002665/2025-93, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Santa Cruz/PE, por meio do canal 240E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e declarar a SELEÇÃO FRUSTRADA, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Encaminhe-se o processo principal do certame e o processo a ele relacionado ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO ENTIDADE TIPO (entidades com sede no Estado) PROCESSO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO IES IGC FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007759/2025-59 1º Lugar Desistência Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pernambuco - IFPE 2.9390/2023 Técnica nº 17361/2025 (SEI nº 12906758), mas foi deferido o pedido de desistência do processo seletivo de acordo com a Nota Técnica nº 6106/2026/SEI-MCOM (13257490)