Ministério das Comunicações — Edital nº 344/2026

EDITAL Nº 344/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 17944/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4457/2026/SEI-MCOM e no Parecer nº 00353/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.004935/2025-09, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jacobina do Piauí/PI, por meio do canal 208E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023. Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO IES IGC INSTITUTO RÁDIO JACOBINA FM Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007007/2025-98 1º Lugar Inabilitada Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a IFPI-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI 2.5790/2023 Nota Técnica nº 17889/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12921401) Não apresentou recurso.