Agência Nacional de Proteção de Dados — Edital nº 8

EDITAL Nº 8, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONVOCAÇÃO DE candidatos(as) classificados e aprovados A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, na Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão, por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, inclusive o no Edital nº 4 do resultado final, publicado no DOU, no dia 06/03/2026, para atender necessidade temporária, resolve convocar os(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir:

Art. 1º Os (as) candidatos (as) relacionados no Anexo I estão convocados para assinatura do contrato e início das atividades em 29 de junho de 2026.

Art. 2º Conforme item 17.7 do Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, os (as) candidatos (as) em admissão receberão e-mail da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, desta ANPD, com a convocação e as orientações sobre os formulários de admissão, que deverão ser preenchidos integralmente e encaminhados em resposta ao e-mail para a CGGP até o dia de início das atividades definido no art. 1º.

Art. 3º Os (as) candidatos (as) convocados (as) deverão comprovar os requisitos das Atividades e Perfis, conforme estabelecido no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, apresentando documentos originais para a conferência e a validação até 26 de junho de 2026. §1º Os (as) candidatos (as) em contratação nesta etapa poderão enviar previamente a documentação para validação dos documentos de cumprimento dos requisitos de que trata este artigo por e-mail para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGGP/SGI/ANPD, no formato pdf. para o e-mail [email protected]. No campo "assunto", deverá constar especificamente a seguinte identificação: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 1/2025/ANPD - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o NOME. §2º Os (as) candidatos (as) deverão apresentar a documentação para conferência e validação de forma presencial ou virtual, nos dias abaixo mencionados, das 10h00 às 17h00, podendo o candidato apresentar-se de acordo com a sua preferência e mediante prévio agendamento pelo e-mail da CGGP nas datas de 22/06/2026, 23/06/2026, 24/06/2026 e 25/06/2026. §3º Caso o (a) candidato (a) opte pela apresentação dos documentos para conferência e validação de forma virtual, deverá encaminhar à ANPD, via SEDEX, após a conferência virtual, as cópias autenticadas em cartório dos documentos exigidos para a formalização do vínculo, de forma que os documentos estejam disponíveis antes da assinatura do contrato. §4º Para fins de planejamento e organização, os(as) servidores(as) deverão informar previamente a modalidade de validação da documentação escolhida.

Art. 4º A Inspeção Médica Oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.

Art. 5º Os (as) candidatos (as) convocados para admissão deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais necessários relacionados no Anexo II deste Edital e os exames complementares quando solicitados na Inspeção Médica que trata o art. 4º.

Art. 6º O período compreendido entre 29/06/2026 a 17/07/2026 será reservado para as ações de ingresso dos servidores temporários na ANPD, conforme a seguinte programação:

I - 29/06/2026: admissão, assinatura do contrato e orientações gerais para o ingresso;

II - Dias 30/06/2026 a 03/07/2026 realização de capacitação assíncrona, de caráter obrigatório;

III - De 06/07/2026 a 17/07/2026- Capacitação Técnica, realizada exclusivamente de forma presencial;

IV - Dias 06/07/2026 e 17/07/2026: período de trânsito, para não residentes no Distrito Federal; § 1º O deslocamento para Brasília dos(as) servidores(as) temporários(as) ocorrerá sem ônus para a ANPD; § 2º Para os (as) servidores (as) residentes em Brasília, os dias 06/07/2026 e 17/07/2026 serão dedicados a atividades indicadas pelas respectivas chefias imediatas; § 3º As atividades presenciais serão conduzidas em local a ser informado oportunamente.

Art. 7º Aplicam-se a todos (as) os (as) candidatos (as) convocados as disposições constantes da Nota Informativa nº 1/2026/CGA/ANPD publicada no site www.iades.com.br.

Art. 8º O candidato convocado que não se apresentar na data definida no art. 1º para início das atividades será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-Presidente ANEXO I CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Atividade Cargo Nome Nº inscrição Modalidade de convocação Classificação ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 102 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES 348110770 AC 12 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 102 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ERICA MOURAO DA SILVA 348106577 AC 14 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 104 - ADMINISTRAÇÃO /GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ANDRE LUIZ LESSA MOREIRA 348105757 AC 20 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 104 - ADMINISTRAÇÃO /GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ENGENHARIA DE PRODUÇÃO VICTORIA RODRIGUES SOARES MACIEL 348100611 AC 21 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 104 - ADMINISTRAÇÃO /GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MATEUS DE SOUSA MARTINS * 1 348106808 AC 22 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 105 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO PEDRO FELIX CARMO PENHAVEL 348100125 AC 18 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 105 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO DIVINO DIOGO DO NASCIMENTO MARTINS 348110655 AC 19 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 105 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO ANDRE SOARES CAMPOS 348109263 AC 20 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 105 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO HUGO SOARES FERREIRA 348101613 AC 21 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL- NS 105 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO VICTORIA GOMES DE OLIVEIRA 348103258 AC 22 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 201 - DIREITO SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO * 2 348110171 AC 36 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 201 - DIREITO PEDRO EMANNUEL NASCIMENTO VARELLA * 2 348105417 PP 9 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 202 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO FRANCO PEREIRA 348111470 AC 23 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 203 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS MATHEUS HENRIQUE SILVA DE PAULA 348106854 AC 11 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 205 - QUALQUER FORMAÇÃO KEZAUYN MIRANDA AIQUOC * 3 348112640 PP 6 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 205 - QUALQUER FORMAÇÃO PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO LERBACH 348106104 AC 24 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 205 - QUALQUER FORMAÇÃO GUILHERME RENATO SILVA * 3 348107809 AC 25 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 205 - QUALQUER FORMAÇÃO VALÉRIA NELY CEZAR DE CARVALHO * 3 348108946 AC 26 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 205 - QUALQUER FORMAÇÃO FERNANDO GONÇALVES SILVA 348200307 PP 7 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 206 - ECONOMIA PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES 348105082 AC 7 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 207 - ESTATÍSTICA LUIZA DIAS BELLAGUARDA 348109032 AC 7 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS 210 - COMUNICAÇÃO SOCIAL DOMINIKY CORREA DE BESSA ROSADO 348109464 AC 7 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 301 - DIREITO PAULA AYRES FRAGA 348109627 AC 10 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 302 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRANDON CARDOSO DE ARAUJO SARAIVA 348103967 AC 10 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 303 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS MATHEUS GUIMARAES * 4 348101773 AC 8 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 304 - ADMINISTRAÇÃO YAN LOURENCO DA SILVA SOUSA * 5 348104842 AC 9 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 305 - QUALQUER FORMAÇÃO YURI GONTIJO GAGNOR GALVAO 348112549 AC 22 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 305 - QUALQUER FORMAÇÃO KENIA ALVES 348100895 AC 23 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 305 - QUALQUER FORMAÇÃO JOSE GABRIEL SANTOS OLIVEIRA 348100848 AC 25 ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS 305 - QUALQUER FORMAÇÃO GILMAR DE JESUS SILVA 348108529 PP 5 ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL - NI 401 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO VITOR DE OLIVEIRA COLOMBELLI 348110732 AC 28 ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL - NI 401 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO FELIPE MONTEIRO BRANDAO 348111328 AC 29 OBSERVAÇÃO * 1 : Relativamente ao cargo ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - 104, informa-se que as convocações do presente Edital visam à substituição de candidatos desistentes/finais de fila/desligados. Assim, 1 (uma) convocação para o referido cargo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Ampla Concorrência (AC), em substituição à candidata, DARIA KABANOVA MARTINS, em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no Edital de Abertura. OBSERVAÇÃO * 2 : Relativamente ao cargo ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - NS - DIREITO - 201, informa-se que as convocações do presente Edital visam à substituição de candidatos desistentes/finais de fila/desligados. Assim, 2 (duas) das convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Ampla Concorrência (AC) e 1 (uma) vaga de candidato na condição de cotista negro (Pessoas Pretas ou Pardas - PP), em substituição à candidata, ELISA DE SOUSA RIBEIRO e ao candidato, GABRIEL PONTES BATISTA, respectivamente, em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no Edital de Abertura. OBSERVAÇÃO * 3 : Relativamente ao cargo ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - NS - QUALQUER FORMAÇÃO - 205, informa-se que as convocações do presente Edital visam à substituição de candidatos desistentes/finais de fila/desligados. Assim, 3 (três) das convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas de Ampla Concorrência (AC) e 1 (uma) vaga de candidato na condição de cotista negro (Pessoas Pretas ou Pardas - PP), em substituição aos candidatos, MATHEUS BACCARIN PEREIRA, ADILIO FERREIRA SOARES e VALDEVINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, respectivamente, em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no Edital de Abertura. OBSERVAÇÃO * 4 : Relativamente ao cargo ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 303, informa-se que 1 (uma) das convocações do presente Edital visa à substituição de candidatos desistentes/finais de fila/desligados. Assim, a convocação para o referido cargo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Ampla Concorrência (AC), em substituição ao candidato, MARCOS VINICIOS FERREIRA LUSTOSA, em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no Edital de Abertura. OBSERVAÇÃO * 5 : Relativamente ao cargo ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NS - ADMINISTRAÇÃO - 304, informa-se que 1(uma) das convocações do presente Edital visam à substituição de candidatos desistentes/finais de fila/desligados. Assim, a convocação para o referido cargo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Ampla Concorrência (AC), em substituição ao candidato, FILIPE CÍCERO MENESES, em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no Edital de Abertura.

ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS 1. Hemograma completo com plaqueta 2. Tipagem Sanguínea: ABO e Fator RH 3. Glicemia de jejum 4. Creatinina 5. Lipidograma (colesterol total e triglicerídeos) 6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO) 7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP) 8. EAS 9. Exames complementares (se exigidos pela Inspeção Médica)