Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — Edital nº 84/2026

EDITAL OEI Nº 84, DE 20 DE JULHO DE 2026 processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.204377/2026-58. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física por produto visando subsidiar na elaboração de subsídios técnicos destinados à consolidação de mecanismos de monitoramento dos planos nacionais de garantia de direitos de crianças e adolescentes, no âmbito das atribuições da Comissão de Políticas Públicas do Conanda (CPP/Conanda), utilizando abordagem metodológica dialógica que articule as discussões e os conhecimentos acumulados pela Comissão com o levantamento, a sistematização e a análise de dados e informações disponíveis. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território nacional, com reuniões presenciais em Brasília. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de inscrição da OEI (SIGOEI) a partir do dia 20/07/2026 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/08/2026. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site da OEI, https://oei.int/pt/licitacoes-y-convocatorias/. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. GABRIELA DIAS MARTINS Coordenadora do Projeto OEI BRA/16/002