Universidade Federal de Santa Maria — Edital nº 198/2026

1. 25/06/2026

   Edital publicado

   Lido de: Cabeçalho do edital ver o ato

2. 30/06/2026

   Inscrições abrem

   Lido de: 3.2 ver o ato

3. 07/07/2026

   Pedido de isenção

   Lido de: 3.4.b ver o ato

4. 29/07/2026

   Inscrições encerram

   Lido de: 3.2 ver o ato

5. 30/07/2026

   Pagamento da taxa

   Lido de: 3.3.l ver o ato

• Professor Assistente

  Ciências Agrárias/ Medicina Veterinária/ Clínica e Cirurgia Animal (Ênfase em Medicina de Ruminantes)

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Medicina Veterinária e Doutorado na área de Medicina Veterinária* (Medicina Veterinária)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 1 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 1”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Engenharias/ Engenharia Sanitária

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Ambiental e Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental e Doutorado na área de Engenharia Sanitária ou na área de Engenharia Civil ou na área de Ciências Ambientais* (Engenharia Sanitária; Engenharia Ambiental e Sanitária; Engenharia Sanitária e Ambiental)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 2 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 2”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Ciências Exatas e da Terra/Matemática

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 2 vagas

  Requisitos

  • Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado ou Matemática Aplicada) e Doutorado na área de Matemática* (Matemática; Matemática Aplicada)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 3 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 3”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Multidisciplinar/Ensino/ Ensino de Ciências e Matemática

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado) e Doutorado na área de Ensino de Ciências e Matemática* (Matemática (Licenciatura); Matemática (Bacharelado))

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 4 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 4”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/ Micrometeorologia

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Meteorologia ou Física (Bacharelado ou Licenciatura) e Doutorado na área de Geociências ou na área de Física* (Meteorologia; Física)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 5 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 5”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/Meteorologia

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Meteorologia e Doutorado na área de Geociências ou na área de Física* (Meteorologia)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 6 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 6”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Professor Assistente

  Ciências Biológicas/ Imunologia/ Imunologia Aplicada (ênfase em Imunologia Humana)

  SuperiorTaxa R$ 412,60

  Remuneração

  não informada no ato

  Vagas

  • Santa Maria: 1 vaga

  Requisitos

  • Graduação em Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas e Doutorado na área de¹ * Imunologia ou na área de Biologia Geral ou na área Morfologia ou na área de Fisiologia ou na área de Bioquímica ou na área de Biofísica ou na área de Farmacologia ou na área de Microbiologia ou na área de Parasitologia ou na área de Ecologia ou na área de Oceanografia ou na área de Botânica ou na área de Zoologia ou na área de Medicina ou na área de Nutrição ou na área de Odontologia ou na área de Farmácia ou na área de Enfermagem ou na área de Saúde Coletiva ou na área de Educação Física ou na área de Fonoaudiologia ou na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. (Farmácia; Biomedicina; Ciências Biológicas)

  De onde isto foi lido

  vagas

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 7 e 2.1”

  requisitos

  “2. QUADRO DE VAGAS, linha 7”

  taxa_inscricao

  “3.3.k”

• Até quando dá para se inscrever?

  3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília): Início: 09h do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira) Término: 23h59min do 29 de julho de 2026 (quarta-feira)

  ver no ato publicado

• Quanto custa a inscrição?

  k) Valor da inscrição: - Professor Assistente, com doutorado (Dedicação Exclusiva): R$ 412,60 (quatrocentos e doze reais e sessenta centavos);

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• Onde se inscrever?

  3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

  ver no ato publicado

• Como se inscrever?

  3.3. Procedimentos para inscrição a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2; b) selecionar a opção "Portal de Inscrições"; c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do concurso público e demais orientações; d) clicar no link "Inscrições online"; e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela área para a qual deseja concorrer; f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência, vagas reservadas a pessoas com deficiência, vagas reservadas a pretos ou pardos, vagas reservadas a pretos ou pardos e pessoas com deficiência, vagas reservadas à indígenas, vagas reservadas à indígenas e pessoas com deficiência, vagas reservadas a quilombolas, ou vagas reservadas para quilombolas e pessoas com deficiência); g) preencher adequadamente os dados do(a) candidato(a) no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*); h) clicar em "Enviar"; i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento; j) em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4;

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O ato não responde: quem pode se inscrever; quais são as etapas e as provas.

• EDITAL UFSM Nº 198, DE 25 DE JUNHO DE 2026 · Diário Oficial da União

  O endereço leva à página do diário em que o ato saiu, que pode trazer outros atos do mesmo dia.

  Ler o ato publicadoO ato publicado· 19.883 caracteres

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  EDITAL UFSM Nº 198, DE 25 DE JUNHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art. 11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução UFSM N. 019/2012, a Lei N. 12.682, de 09/07/2012, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014, o Decreto N. 8.539, de 08/10/2015, a Resolução UFSM N. 010/2015, o Decreto N. 8.727/2016, a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, o Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, o Decreto N. 9.739, de 28/03/2019, a Lei N. 13.872, de 17/09/2019, a Portaria ME N. 10.041, de 18/08/2021, Resolução UFSM N. 064/2021, o Decreto N. 11.016, de 29/03/2022, a Resolução UFSM N. 112/2022 e as suas alterações vigentes nesta data, o Parecer N. 00149/2023/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU, a Instrução Normativa UFSM N. 003/2023 e a Instrução Normativa UFSM N. 004/2023, a Instrução Normativa conjunta MGI/MDHC N. 54/2024, a Lei N. 15.141, de 02/06/2025, a Lei N. 15.142, de 03/06/2025, o Decreto N. 12.533, de 25/06/2025, o Decreto N. 12.536, de 27/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI N. 261, de 27/06/2025, e a Medida Provisória N. 1.286/2024, torna pública a abertura das inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria, na Classe A, com a denominação de Professor Assistente, Nível 1, na cidade de Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do concurso.

  2. QUADRO DE VAGAS Nº de vagas Campus de lotação do Docente/ Cidade de realização do concurso Departamento de realização do concurso público/Centro Área do Concurso Regime de Trabalho Requisitos para a Posse 01 Santa Maria Departamento de Clínica de Grandes Animais Centro de Ciências Rurais Ciências Agrárias/ Medicina Veterinária/ Clínica e Cirurgia Animal (Ênfase em Medicina de Ruminantes) Dedicação Exclusiva Graduação em Medicina Veterinária e Doutorado na área de Medicina Veterinária* 01 Santa Maria Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental Centro de Tecnologia Engenharias/ Engenharia Sanitária Dedicação Exclusiva Graduação em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Ambiental e Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental e Doutorado na área de Engenharia Sanitária ou na área de Engenharia Civil ou na área de Ciências Ambientais* 02 Santa Maria Departamento de Matemática Centro de Ciências Naturais e Exatas Ciências Exatas e da Terra/Matemática Dedicação Exclusiva Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado ou Matemática Aplicada) e Doutorado na área de Matemática* 01 Santa Maria Departamento de Matemática Centro de Ciências Naturais e Exatas Multidisciplinar/Ensino/ Ensino de Ciências e Matemática Dedicação Exclusiva Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado) e Doutorado na área de Ensino de Ciências e Matemática* 01 Santa Maria Departamento de Física Centro de Ciências Naturais e Exatas Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/ Micrometeorologia Dedicação Exclusiva Graduação em Meteorologia ou Física (Bacharelado ou Licenciatura) e Doutorado na área de Geociências ou na área de Física* 01 Santa Maria Departamento de Física Centro de Ciências Naturais e Exatas Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/Meteorologia Dedicação Exclusiva Graduação em Meteorologia e Doutorado na área de Geociências ou na área de Física* 01 Santa Maria Departamento de Microbiologia e Parasitologia Centro de Ciências da Saúde Ciências Biológicas/ Imunologia/ Imunologia Aplicada (ênfase em Imunologia Humana) Dedicação Exclusiva Graduação em Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas e Doutorado na área de¹ * ¹Imunologia ou na área de Biologia Geral ou na área Morfologia ou na área de Fisiologia ou na área de Bioquímica ou na área de Biofísica ou na área de Farmacologia ou na área de Microbiologia ou na área de Parasitologia ou na área de Ecologia ou na área de Oceanografia ou na área de Botânica ou na área de Zoologia ou na área de Medicina ou na área de Nutrição ou na área de Odontologia ou na área de Farmácia ou na área de Enfermagem ou na área de Saúde Coletiva ou na área de Educação Física ou na área de Fonoaudiologia ou na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. *Conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento/Avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

  2.1. Conforme Art. 1º, §2º da Lei N. 15.142/2025, o percentual de 30% reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas será aplicado sobre a totalidade das vagas do Edital do concurso público: Cargo Total de vagas oferecidas no edital Ampla concorrência Pretos e Pardos (25%) Indígenas (3%) Quilombolas (2%) Pessoas com Deficiência (5%) Professor Assistente do Magistério Superior 08 05 2 - - 1 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

  3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília): Início: 09h do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira) Término: 23h59min do 29 de julho de 2026 (quarta-feira) 3.3. Procedimentos para inscrição a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2;

  b) selecionar a opção "Portal de Inscrições";

  c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do concurso público e demais orientações;

  d) clicar no link "Inscrições online";

  e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela área para a qual deseja concorrer;

  f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência, vagas reservadas a pessoas com deficiência, vagas reservadas a pretos ou pardos, vagas reservadas a pretos ou pardos e pessoas com deficiência, vagas reservadas à indígenas, vagas reservadas à indígenas e pessoas com deficiência, vagas reservadas a quilombolas, ou vagas reservadas para quilombolas e pessoas com deficiência);

  g) preencher adequadamente os dados do(a) candidato(a) no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);

  h) clicar em "Enviar";

  i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento;

  j) em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4;

  k) Valor da inscrição: - Professor Assistente, com doutorado (Dedicação Exclusiva): R$ 412,60 (quatrocentos e doze reais e sessenta centavos);

  l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 30/07/2026 (quinta-feira), conforme expediente bancário;

  m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do(a) candidato(a);

  n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);

  o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

  p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição Federal e a Lei N. 12.772/2012.

  q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) estará disponível para impressão na página do Edital do concurso público, no link "Inscrições online", na aba "Minhas inscrições", após a compensação bancária, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da GRU ou após a divulgação do deferimento do pedido de isenção.

  r) O(A) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), que desejar atendimento pelo nome social durante a realização do concurso público e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição online, devendo preencher o campo específico para o nome social na ficha de inscrição, de acordo com o Decreto N. 8.727/2016, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024 e com a Resolução N. 010/2015-UFSM. A UFSM reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado;

  s) Nas publicações no Diário Oficial da União e no sítio da UFSM, o nome social será acompanhado do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), entre parênteses e de forma descaracterizada, mediante ocultação dos três primeiros dígitos e dos dois dígitos verificadores. O nome civil será utilizado apenas para fins internos administrativos e para atender ao disposto no art. 5º do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

  3.4. Isenção do pagamento da inscrição a) Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o(a) candidato(a) que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 11.016/2022 ou o(a) candidato(a) que for doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei N. 13.656, de 30 de abril de 2018;

  b) O(A) candidato(a) que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até às 23h59min do dia 07/07/2026;

  c) Para requerer a isenção como candidato(a) que estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o(a) candidato(a) deve preencher, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do(a) candidato(a), fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do(a) candidato(a), sem abreviações; sexo; número do CPF; data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 11.016/2022;

  d) Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). O(A) candidato(a) deve observar que os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção;

  e) Para requerer a isenção na condição de doador(a) de medula óssea, o(a) candidato(a) deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição;

  f) A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo este(a) responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto N. 83.936/1979;

  g) A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgada até o dia 14/07/2026, na página do Edital, em www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/;

  h) Caberá ao(à) candidato(a) consultar a página do concurso para verificar sua situação com relação à isenção do pagamento da inscrição;

  i) O(A) candidato(a) que tiver sua solicitação de isenção indeferida poderá contestar o indeferimento, encaminhando pedido de reconsideração, com a devida justificativa e documentação comprobatória, se necessário, para o endereço eletrônico (e-mail) [email protected], observando o prazo previsto para esta etapa, que será divulgado posteriormente, na página do concurso;

  j) Ao término da apreciação dos recursos sobre o indeferimento das isenções será divulgado o resultado definitivo dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição;

  k) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição homologada automaticamente;

  l) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição dentro do prazo estipulado no subitem 3.3, alínea l;

  m) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 3.3, alínea l, não terá sua inscrição homologada para este concurso público.

  3.5. Da prorrogação do prazo de inscrições Não havendo candidatos(as) inscritos(as) em alguma das áreas do concurso, estas inscrições serão prorrogadas por igual período.

  3.6. Da homologação e anulação das inscrições a) As inscrições serão homologadas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, mediante a confirmação do pagamento do valor da inscrição, em um prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o encerramento destas. A listagem preliminar de inscrições homologadas será divulgada na página do concurso, no sítio da UFSM (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/);

  b) O(A) candidato(a) poderá interpor recurso da não homologação de sua inscrição à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da divulgação da listagem preliminar de inscrições homologadas, encaminhando o comprovante de pagamento e a GRU para o endereço eletrônico (e-mail) [email protected], observando o prazo previsto para regularização da inscrição;

  c) A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem o prazo de 5 (cinco) dias corridos, após o término do prazo de interposição de recurso da não homologação de inscrição para decidir sobre os recursos interpostos;

  d) Encerrado o prazo do item 3.6, c, e/ou havendo alterações nas inscrições em função dos recursos, a relação de inscrições definitivas será divulgada na página do concurso.

  3.6.1. Não será homologada a inscrição do(a) candidato(a) que:

  a) Efetuar o pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do(a) candidato(a);

  b) Efetuar o pagamento mediante cheques que resultem em devolução;

  c) Efetuar o pagamento após a data e horário limite estipulado neste Edital.

  3.6.2. No caso do(a) candidato(a) realizar mais de uma inscrição válida para a mesma área, será homologada apenas a última inscrição paga ou isenta.

  3.6.3. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.

  4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no Art. 4º do Decreto N. 3.298/1999, na Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União e no Decreto N. 8.368/2014;

  4.2. Do total das vagas destinadas de que trata este edital, e demais vagas que surgirem durante a validade do concurso público, 5% (cinco por cento) serão providas por candidatos(as) com deficiência, na forma do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei N. 8.112/1990, do Decreto N. 3.298/1999, da Resolução UFSM N. 019/2012, do parágrafo 1º do Art. 1º do Decreto N. 9.508/2018 e do Decreto N. 12.533/2025;

  4.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas no edital, nos termos do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

  4.4. O(A) candidato(a) poderá se inscrever na cota para pessoa com deficiência, ainda que não haja vaga imediata reservada no edital para a área pretendida, ficando ciente de que somente poderá ser nomeado(a) pela reserva de vagas para pessoas com deficiência se surgirem novas vagas, durante o período de validade do concurso público.

  4.5. O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá optar por essa cota no momento da realização da inscrição, no prazo previsto no item 3.2, indicando o tipo de deficiência no requerimento de inscrição e comprovar a situação declarada, nos termos do parágrafo 1º do Art. 2º da Lei N. 13.146/2015 e do Art.14 da Instrução Normativa conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26 de junho de 2025;

  4.6. Neste Edital, a reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência, está disposta no subitem 2.1 - Informações sobre as vagas do concurso no cargo de Professor Assistente do Magistério Superior.

  4.7. Para comprovação da condição de deficiência declarada, o(a) candidato(a) deverá anexar, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF de parecer emitido por profissional legalmente habilitado e especialista na área da deficiência, conforme Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26 de junho de 2025;

  4.8. A documentação caracterizadora da deficiência apresentada pelo(a) candidato(a) deverá conter a identificação do(a) candidato(a), a espécie e o grau ou o nível da deficiência, a data de emissão, a assinatura e o número da inscrição no Conselho Regional do profissional responsável. Também poderá ser utilizado como documentação caracterizadora da deficiência do(a) candidato(a), o Relatório de avaliação Biopsicossocial;

  4.9. A documentação comprobatória da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos trinta e seis meses, contados da data da publicação do edital do concurso público no Diário Oficial da União, exceto no caso dos(as) candidatos(as) cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei N. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou dos(as) candidatos(as) com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

  4.10. O(A) candidato(a) poderá informar, de forma complementar, o reconhecimento administrativo prévio da deficiência, anexando em sua inscrição, documentação expedida por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional;

  4.11. O(A) candidato(a) que optar por concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público;

  4.12. Caso o candidato inscrito como pessoa com deficiência necessite de atendimento especial no dia da prova, deve proceder, também, conforme especificado no item 6 deste Edital;

  4.13. Posteriormente à realização do concurso público, os(as) candidatos(as) habilitados(as) (aqueles(as) que atingirem a nota mínima), terão a documentação de caracterização da deficiência, encaminhada no ato da inscrição no concurso público, avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM, e poderão ser convocados(as) por Edital, para avaliação presencial por esta equipe, em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência;

  4.14. No caso de necessidade de avaliação presencial, os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer para avaliação pela equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM munidos(as) de documento oficial de identificação e comprovação da condição de deficiência declarada (parecer emitido por profissional legalmente habilitado e especialista na área da deficiência apresentada pelo(a) candidato(a));

  Este ato informa que o edital completo está em: www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/ — endereço informado pelo ato, que não conferimos.

  Coletado do diário em 12/09/2026.